tag:blogger.com,1999:blog-8246128941444738864.post8949414858055099808..comments2023-07-28T07:13:27.433-03:00Comments on O Cotidiano: Nota oficial do Sindicato dos Servidores Públicos MunicipaisJocigleuson Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/16318676397390150123noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8246128941444738864.post-86054877739217955542011-05-28T15:37:10.502-03:002011-05-28T15:37:10.502-03:00Governador não está colocado entre os municípios q...Governador não está colocado entre os municípios que têm o direito a complementação do Governo Federal para pagamento do piso salarial dos professores. Dentre as exigências do MEC é necessário o município aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ter o órgão da educação como gestor dos recursos destinados a educação, dispor de plano de carreira específico para o magistério e apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso. Pelo que se sabe, o município não dispõe de nenhum projeto de melhoria do ensino mantido com recursos próprios e as escolas se mantêm com os recursos do FNDE administrados pelos seus Caixas Escolares; a secretaria de educação também não tem nenhuma autonomia financeira para resolver seus pequenos problemas e a relação professor/aluno baseada no número de alunos e professores informados no Censo Escolar também corre o risco de ser considerada pelo MEC totalmente desproporcional. Essas e outras informações sobre o piso estão no site do MEC e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.Ivone Carlosnoreply@blogger.com