Segue abaixo nota oficial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDIXSEPM, sobre a greve dos professores da rede de ensino municipal de Governador Dix-sept Rosado-RN:
Em Assembléia Geral realizada na manhã de hoje os professores da Rede Municipal de Ensino, por unanimidade, rejeitaram a proposta de reajuste de 7,32% sobre o salário do nível superior, oferecida pelo Executivo Municipal, através da Prefeita Lanice Ferreira, e resolveram também por unanimidade dos presentes deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, dia 31 de maio de 2011.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais defende que seja concedido o reajuste do Piso Salarial Nacional para 2011 - 15,89% - acrescido ao salário base do nível médio (Conforme determina a Legislação) e que sejam respeitados todos os percentuais garantidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Categoria.
Paralelamente os professores ainda aceitam aguardar a complementação do MEC, que o Município deve fazer, para que o pagamento seja realizado de acordo com as recomendações do STF, ou seja, que Piso Salarial seja base da remuneração e em seguida ocorra o acréscimo das gratificações e vantagens pessoais, deixando assim de juntar nosso salário base com as gratificações o que ainda acontece hoje. “Fazem muita propaganda de salário de professor e algumas pessoas chegam a acreditar que ganhamos muito.
Não estamos inventando nenhum reajuste, ele foi determinado pelo MEC e deve ser cumprido pelos governos. É igual ao reajuste do salário mínimo. Ao oferecer 7,32% sobre o salário do professor de nível superior e não de nível médio, a Prefeitura se mostra totalmente fora da realidade, desrespeita a Lei do Piso e também o Plano de Cargos, Carreira e Salários que ela própria reformulou e aprovou a alguns meses, além de demonstrar profundo desrespeito pela categoria.” Afirma Hudsmar Carlos, presidente do Sindicato.
Outro ponto que gerou verdadeira indignação nos docentes foi o entendimento da Assessoria do Município de que Professor de Nível Médio e Professor de Nível Superior seriam cargos totalmente distintos, o que faria com todos os professores de nível superior não tivesse mais direito a diferença de 50% no salário entre um e o outro nível, como já acontece a muitos anos em nosso município e por que não dizer em praticamente todos os municípios da federação.
Diante dessa incoerência do Executivo para conosco e da total falta de respeito que se demonstrou na proposta feita por este Poder Municipal declaramos unanimemente greve por tempo indeterminado até que o Município resolva parar de desrespeitar as legislações e passe a negociar dignamente com a categoria.
Governador não está colocado entre os municípios que têm o direito a complementação do Governo Federal para pagamento do piso salarial dos professores. Dentre as exigências do MEC é necessário o município aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ter o órgão da educação como gestor dos recursos destinados a educação, dispor de plano de carreira específico para o magistério e apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso. Pelo que se sabe, o município não dispõe de nenhum projeto de melhoria do ensino mantido com recursos próprios e as escolas se mantêm com os recursos do FNDE administrados pelos seus Caixas Escolares; a secretaria de educação também não tem nenhuma autonomia financeira para resolver seus pequenos problemas e a relação professor/aluno baseada no número de alunos e professores informados no Censo Escolar também corre o risco de ser considerada pelo MEC totalmente desproporcional. Essas e outras informações sobre o piso estão no site do MEC e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
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