Projeto de Lei do “SAMU”

Há alguns dias vem sendo especulado e debatido sobre o posicionamento de alguns Vereadores do nosso município, em relação à votação da “criação do SAMU”. E todos os comentários estão dando ênfase de forma antagônica a posição dos Vereadores que se abstiveram e/ou votaram contra. Diante disso, O Vereador Professor Chagas Cruz, procurou este blogger para prestar alguns esclarecimentos:

Primeiro: O Projeto de Lei chegou ao Plenário da Câmara no exato momento em que estava sendo realizada a Sessão. Não havendo assim, nenhum espaço de tempo suficiente para que o Projeto fosse debatido e analisado antes de ser votado.

Segundo: Ao ver o Projeto de Lei, onde qualquer pessoa pode ter acesso, basta ir à Casa Legislativa e solicitar uma cópia, percebe-se que não há, em nenhum momento, falando sobre a criação e/ou implantação do SAMU. O que o Projeto enfatiza é tão somente a criação de um Protocolo de Intenções objetivando a constituição de um Consórcio, onde ao mesmo tempo solicita a autorização de abertura de crédito especial e suplementação orçamentária. Mas não se especifica em que vai ser gasto essa suplementação e/ou crédito especial.

Terceiro: Consegue-se perceber que no anexo ao Projeto existe alguns erros técnicos que deveriam ser corrigidos para depois ter sido votado, pelo menos esse é o sentido lógico da tramitação legal de um Projeto de Lei, em uma Casa Legislativa. Mas não acontecer o que aconteceu neste caso, que foi aprovado para depois ser consertado.

Diante disso o Projeto deveria ter sido no mínimo explicado e debatido, para que nós Vereadores, soubéssemos em que realmente estávamos votando. Portanto, aos que estão afirmando sobre nosso descompromisso com a populçaão, deveriam antes disso, ver e ler o Projeto de Lei, pois este em nenhum momento fala sobre a Criação do SAMU. Enfatiza o Vereador Chagas Cruz.