Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados

O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei 11/2007 na última terça-feira, dia 12. A iniciativa da deputada Ângela Guadagnin prevê que os documentos digitalizados podem ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. A matéria segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, o processo de digitalização deve 'manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira(ICP-Brasil)'. Além isso, as empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite sua localização.

O voto do relator no senado foi explicativo neste sentido. "A aprovação do projeto fará com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias, o que representa um avanço para as empresas brasileiras e para o meio ambiente", destacou em seu voto o senador e relator Aloysio Nunes. O legislador paulista afirmou ainda que "serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária. A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressiva redução de custo para as empresas brasileiras".

Aloysio fez colocações ainda em relação ao sistema ICP-Brasil. "Ele já confere integridade, autenticidade e validade jurídica para os documentos gerados e mantidos em meio eletrônico. Permite, por exemplo, que a movimentação de processos no Poder Judiciário seja feita atualmente em formato digital".

Fonte: do Site do CRC/RN

O Cotidiano chega aos 200.000 acessos

Gostaria de registrar aqui na página principal deste espaço a marca de 200.000 acessos atingida pelo O Cotidiano.

Diante disso gostaria de agradecer a todos e a todas que por aqui passaram e passam diariamente em busca de informções, principalmente de nosso município. Mais uma vez muito obrigado mesmo!

Só para lembrar

Já se passaram 76 (setenta e seis) dias da inauguração do mercado público dix-septiense, e os comerciantes ainda continuam na Quadra Vicente Carlos.

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Do blog Tio Colorau

 

CAMPANHA CONTRA A PÓLIO DEVE VACINAR 228 MIL CRIANÇAS NO RN

Este número representa 95% do público alvo no RN, formado por 241.152 mil crianças menores de cinco anos. Amanhã (16) será realizado o Dia de Mobilização.

A campanha se estende até o dia 06 de julho, e será realizada em parceria com estados e municípios. A meta é imunizar, contra a paralisia infantil, 95% do total de 14.1 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, o que representa 13,5 milhões. Neste sábado, o ministro participa, em Minas Gerais, do Dia D de mobilização nacional. Todas as crianças menores de 4 anos, 11 meses e 29 dias devem tomar as duas gotinhas, mesmo que já tenha sido vacinadas.

Em todo o país, 115 mil postos estarão funcionarão, das 9h às 17h. Além das unidades permanentes, shopping centers, rodoviárias, escolas, entre outros locais, vão receber postos móveis. Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na campanha, com a utilização de 42 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais.

Serão distribuídas 23 milhões de doses da vacina oral. O Ministério da Saúde está investindo R$ 37,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios. Além deste valor, o Ministério da Saúde também destinou R$ 16,7 milhões para a aquisição das vacinas. Neste ano, a campanha acontecerá em etapa única.

A vacina contra a pólio é segura. Ela se destina a todas as crianças menores de cinco anos, mesmo as que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia.

A poliomielite é uma doença infecto-contagiosa viral aguda que atinge, principalmente, crianças de até 5 anos. É transmitida pelo poliovírus, que entra pela boca. Ele é carregado pelas fezes e gotículas expelidas durante a fala, tosse ou espirro da pessoa contaminada. Falta de higiene e de saneamento na moradia, além da concentração de muitas crianças em um mesmo local, favorecem a transmissão.

Não existe tratamento para a pólio e, somente a prevenção por meio da vacina, garante a imunidade à doença. O Brasil está livre da poliomielite há mais de 20 anos. O último caso no país foi registrado em 1989, na Paraíba.

Professor Arimatea é nomeado Reitor da UFERSA, pela Presidenta Dilma Rousseff

O Professor José de Arimatea de Matos foi nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff para exercer o cargo de Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA, a partir de 04 de agosto de 2012.

Vejam o Decreto publicado no dia de hoje, no Diário Oficial da União:

Só para lembrar

Já se passaram 73 (setenta e três) dias da inauguração do mercado público dix-septiense, e os comerciantes ainda continuam na Quadra Vicente Carlos.

Mais uma matéria publicada neste espaço é repercutida no Jornal Correio da Tarde

Matéria publicada neste espaço que trata sobre a decisão do Presidente da Câmara Municipal, vereador Neto da Pedra, de apoiar a candidatura do ex-prefeito Anax Vale foi repercutida no Jornal Correio da Tarde da cidade de Mossoró.

Segue a matéria abaixo:

Vereador do PMDB anuncia apoio ao ex-prefeito Anax Vale

Publicado no Dia 11/06/2012

Fabiano Souza

Depois de varias divergências com dirigentes do PMDB em Governador Dix-sept Rosado, o vereador Neto da Pedra (PMDB), que possui três mandatos como vereador declarou em reunião realizada no último sábado que vaia apoiar o grupo de oposição liderado pelo ex-prefeito Anax Vale (DEM), pré-candidato a prefeito da cidade.

Além de confirmar apoio a candidatura de Anax, o vereador do PMDB disse ainda que não será candidato a vereador nas próximas eleições. Segundo ele chegou o momento de sair da vida pública para ceder espaço para seu filho Tallys que vai ser candidato a vereador no grupo que dará sustentabilidade a candidatura do ex-prefeito Anax.

Neto já vinha conversando com o grupo de oposição no sentido de definir o seu futuro político, tendo em vista que ele se mostrava insatisfeito com o modelo administrativo desenvolvido pela prefeita Lanice Ferreira e também com alguns dirigentes do PMDB local. Segundo ele, isso teria motivado sua saída do sistema governista.
Neto afirmou que a demora na definição foi motivada pela tentativa de se manter no grupo governistas. Ele que sempre se mostrou cauteloso em suas decisões, vinha buscando resolver a situação de forma tranquila.

" Hoje estou aqui de cabeça erguida,porque sei que fiz o melhor que poderia dentro do meu partido. E agora posso me dedicar de corpo e alma ao projeto do grupo de oposição, e também ao meu projeto de ocupar mais uma vez um espaço no Palácio Lourenço Cruz, mas desta vez através do meu filho Tallys", afirmou o vereador.

Imagens

Quem andou visitando o ex-prefeito Anax Vale também esses dias foi o ex-vereador Bonifácio:
 Bonifácio foi vereador por quatro vezes, onde seu primeiro mandato foi conquistado em 1992, no grupo a época liderado pelo ex-prefeito Adail Vale, sendo reeleito em 1996, também pelo mesmo grupo. Ele é esposo da vereadora Nicélia (PMDB) que tentará reeleição neste ano.

Tribunal de Contas divulga lista de nomes com ficha suja

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou agora à tarde a lista de agentes públicos que têm problemas relativos a processos de contas irregulares, no âmbito dessa Corte, por decisão transitada em julgado.

São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal.

A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Valério Mesquita – presidente do TCE – fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado.

Veja a lista completa clicando AQUI

Obs: A cidade de Governador Dix-sept Rosado apareceu com o nome de cinco pessoas que, hoje, poderiam está inelegíveis por terem problemas a processos de contas irregulares:

Segue os nomes abaixo:

ANTONIO GILBERTO MARTINS DA COSTA

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO (in-memorian)

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

LANICE FERREIRA DE MACEDO

Rápidas…

PRÉ-CANDIDATURA I – Na reunião realizada no último dia 09/05, mais duas pré-candidaturas a vereador foram confirmadas, além das demais que já estão postas no grupo de oposição. Uma delas é a de Fiota Batista que foi candidato na campanha passada apoiando o grupo do PMDB, porém sendo ele mais um, dentre vários insatisfeitos com o grupo situacionista, resolveu seguir o rumo da oposição.

APOIO – Fiota Batista não tinha interesse de ser candidato a vereador neste pleito eleitoral, pois o mesmo tinha pretensões de apoiar o cabo Crisvaldo Firmino. Com a mudança de posição de Crisvaldo, sendo, agora, candidato pelo lado do Poder, Fiota resolveu não apoiar mais sua candidatura, e ao mesmo tempo lançou o seu nome como pré-candidato a vereador pelo grupo de oposição.

PRÉ-CANDIDATURA II – Outra pré-candidatura que ficou acertada foi a de Armando Leopoldo, filho do ex-vereador Armando Filho (in-memorian). Leopoldo, como a maioria da população o conhece, foi candidato a vice na chapa encabeçada pelo advogado Antonio Pedro(PT) na campanha de 2008. Este ano, Leopoldo, seguirá no grupo de oposição liderado pelo ex-prefeito Anax Vale, com o objetivo de realizar o seu sonho: o de ocupar uma vaga que um dia foi ocupada pelo seu pai Armando Filho, e por duas vezes pelo seu tio o ex-vereador João Batista.

VISITAS – O ex-prefeito Gilberto Martins andou, esses dias, fazendo algumas visitas a ex-militantes e ex-apoiadores do grupo do PMDB, que por decepção não seguem mais o partido. As visitas realizadas foram com o objetivo de tentar mudar a atual posição político-partidária dessas pessoas. Parece que as visitas não andam surtindo muitos efeitos. Isso mostra que o ex-prefeito perdeu e muito o seu poder de persuasão, ou seja, o seu poder de convencimento como possuía antigamente.