terça-feira, 13 de julho de 2010

Rápidas…

REQUERIMENTOS – O vereador Genivaldo Felipe (Bregeirinho) solicitou da Prefeitura, através dos requerimentos 038 e 062/2010, informações relacionadas a quantidade de alunos do 6º ao 9º, número de funcionários efetivos, comissionados, contratados como também o número de carros contratados pelo município.

REQUERIMENTOS I - Os requerimentos registrados com datas de 13/04 e 13/05, respectivamente, onde foram aprovados por unanimidade, até agora só recebeu o silêncio como resposta, ou seja, a Prefeitura não respondeu à solicitação do Vereador.

PROMOTORIA – Conversando com o Vereador Bregeirinho ele afirmou que, já como não conseguiu as informações solicitadas através da via Administrativa vai agora acionar a Promotoria de Justiça para obter essas informações, pois se o Poder Executivo não respeita o Poder Legislativo possa ser que tratem a Promotoria de Justiça de forma diferente.

DESRESPEITO – Se um Vereador é tratado dessa forma quando solicita informações que devem estar de forma transparente para que toda população tenha acesso, imagine um cidadão comum sem nenhum cargo eletivo, como será tratado pela Administração “Construindo Cidadania” ao solicitar informações semelhantes.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O Artigo 31 no seu Parágrafo 3º da Constituição coloca que as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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