quinta-feira, 4 de março de 2010

O embaraço da Prefeitura para a realização da licitação dos transportes escolar

É um verdadeiro absurdo o que vem ocorrendo nos bastidores da Prefeitura para realizar a licitação para contratação dos transportes escolar, no intuito de beneficiar os correligionários da Prefeita.

Beneficiar quem votou e apoiou o atual grupo que está no poder até pode, mas é necessário que haja respeito às normas e a Legislação vigente.

Vejam, caro leitor, o que vem ocorrendo nos bastidores:

A licitação para contratação do transporte escolar já era pra ter ocorrido, porém não houve, e as aulas como já foi dito aqui em post anterior, foram adiadas. Diante disso um dos prováveis participantes informou a este espaço que a realização do processo licitatório para esse objetivo aconteceria no dia 05 de março. Para ser realizada dia 05 de março o Edital do certame teria que ter sido publicado no Diário Oficial no mínimo dia 23/02, mas não foi. Pois a Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) reza que da Publicação do Edital até a realização da licitação, tem que ser respeitado o tempo mínimo de 08 dias úteis. Veja o que diz o Artigo 4º Inciso V da referida Lei: o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Mas, PASMEM! Mesmo sem ser publicado, o Edital já estava sendo vendido ao preço de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na sala da Comissão de Licitação. Uma verdadeira falta de respeito ao Principio da Publicidade e à Lei 10.520/02 no seu Artigo 4º Inciso I que diz - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação...

Somente aquelas pessoas que apoiaram o grupo da Prefeita estavam informadas sobre a venda do Edital. Essa atitude deixa transparecer que o principal objetivo da Prefeitura era tão somente fazer com que participassem do certame, um pequeno grupo, e mais uma vez a atual gestão rasga mais dois Principios da Administração Pública o da Impessoalidade e o da Isonomia.

Diante de todos esses acontecimentos e com o provável acionamento do Ministério Público, a Prefeitura resolveu por bem anular o Edital que estava sendo vendido de forma sigilosa.

E para que os alunos não fossem prejudicados mais uma vez por irresponsabilidade da Prefeitura, serão contratados alguns transportes por um período de 10 (dez) dias.

Vamos esperar que desta vez a Prefeitura respeite os Princípios acima mencionados e publique o Edital dos Transportes Escolar, assim como publicaram o da merenda escolar e o do carnaval.

9 comentários:

  1. Eu num falei, voces não acreditam, qdo comentei no post passado que os correrligionários (Baboes), estavam tudo no escurinho fazendo as mutretas, isso ja é do conhecimento de todos, e num vem de agora não, esse grupo é conhecido, quem não lebra dos remedios, das casas que eram contruidas e quem recebia, esse foi o grupo que qdo governou 8 anos, alguns sairam podres de ricos, é a mesma turma..

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  2. Eduardo Andrade04/03/2010 13:18

    Meu caro Jocigleuson,
    Antes de tecer meu comentário gostaria de esclarecer que não tenho partido, e pouco me importar se quem esta a frente da prefeitura é A ou B, verde ou vermelho. Infelizmente, esta observação se faz necessária, já que em Gov., pra alguns, todo mundo tem que ter um lado. Pois bem, dito isto, e olhando a coisa apenas pelo lado que me interessa, que é o lado jurídico, pergunto: Até que ponto é legal cobrar R$ 50,00 reais por uma cópia de edital ? Acredito que este valor é exorbitante e supera em muito o valor necessário para reproduzir graficamente o edital e seus anexos.

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  3. Todo mundo sabe disso, até os ligados ao seu lado político também fazem isso! Todos fazem, Sr Hipocrisia. Vai dizer que não sabe nenhum podre do lado vermelho também hein? Bom, pra blá blá blá, seu blog o Hipocrisidiano, tá ótimo. Sei que não vai publicar pois o que te resta de vergonha ainda suspira dentro de você...

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  4. Caro Eduardo,
    Concordo com você, é exorbitante o valor do edital. Estou com um edital deste em mãos, onde são apenas 42 folhas, ou seja, 42 cópias por R$ 50,00(cinquenta reais). E mais exorbitante ainda é o da merenda escolar que já estão vendendo por um valor de R$ 100,00 (cem reais), este não tive oportunidade de ver ainda, mas o valor é muito acima da normalidade.

    OBS: Obrigado pelo comentário e opinião, sei que és imparcial em se tratanto de política-partidária, mas muito obrigado mesmo é a forma transparente de emitir sua opinião não se escondendo por trás do anonimato.

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  5. DIX-SEPT ROSADO - As aulas da rede pública de ensino de Governador Dix-sept Rosado eram para ser iniciadas na última segunda-feira, 1º, mas problemas quanto à licitação do transporte escolar, fizeram com que elas fossem adiadas pela Secretaria Municipal de Educação para a próxima segunda-feira, 8 de março, e, mesmo assim, o município teve que suspender essa licitação esta semana.

    Segundo Hugo Carlos, advogado da assessoria jurídica da prefeitura, duas coisas impediram para que tal coisa acontecesse. Primeiro, ele afirma que, segundo exigências do promotor Daniel Lessa de Azevedo Aldeia, que responde pelo Ministério Público no município, para cumprir o que o Código Brasileiro de Trânsito determina em seus arts. 136 a 139, praticamente 90% dos veículos disponíveis no município e seus condutores estariam inabilitados para tal.

    De acordo com dr. Hugo, a maioria dessas pessoas não tem carteira de habilitação categoria "D", e quanto aos veículos, a promotoria exige que sejam carros fechados e em condições dignas para o transporte dos alunos, como carros do tipo Kombi, Van ou ônibus, como manda o código de trânsito, o que o município não pode oferecer.

    Para a prefeita Lanice Ferreira, são totalmente justas as exigências que o MP tem feito e que realmente isso acontecesse assim, porque se trata de transportar vidas e vidas indefesas, pois o grande fluxo de usuários no município do transporte escolar é de crianças de 4 a 15 anos de idade, que são os alunos transportados das comunidades, sítios e assentamentos para suas unidades de ensino. Mas ela salienta também que mesmo a prefeitura não tendo frota de veículos própria para atender a demanda de 500 alunos, o município em si não disponibiliza de carros apropriados como exige o MP e o Código Brasileiro de Trânsito para tal fim e que, por isso, municípios como Governador, onde cerca de 50% da população é rural, se adéquam ao que pode oferecer, licitando carros que possam fazer esse trabalho ou então terão que pagar um alto preço para licitar carros que venham de fora para atender esse serviço como manda a lei.

    Segundo a assessoria jurídica do município, é muito provável que a promotoria deva endurecer mais ainda com relação a esse assunto. "O promotor solicitou esta semana cópias do processo licitatório do ano passado, juntamente com a documentação dos veículos e dos condutores, além da cópia do convênio firmado entre o município e o Estado", disse o advogado Hugo Carlos.

    Para que essa situação não prejudicasse mais ainda o início das aulas, a prefeitura irá realizar contratos temporários até o final do mês corrente, fazendo a licitação correta durante esse período para garantia de transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais de Governador Dix-sept Rosado matriculados na rede pública municipal de ensino.

    Outro motivo que levou o processo licitatório do transporte escolar em Governador demorar a ser concluído e que agora teve que ser suspenso, é que para se iniciar o processo licitatório dos transportes é necessário que a Secretaria Municipal de Educação repasse algumas informações para a Comissão de Licitação, como, por exemplo, os trechos, o número de alunos de cada comunidade rural e os turnos que esses alunos vão estudar. Só com essa documentação em mãos, a comissão inicia o processo licitatório.

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  6. continuação:O secretário municipal de Educação, Francisco de Assis Araújo, disse que o período de matrícula das escolas foi de 4 a 8 de janeiro de 2010, tanto para renovação como para alunos novatos, porém, de acordo com ele, mesmo a secretaria emitindo vários lembretes nas reuniões com escolas e pais sobre a importância de as famílias cumprirem essa obrigação dentro do prazo estipulado, a maioria não procurou renovar ou fazer as matrículas de seus filhos no período estipulado. E esclareceu que essa é uma realidade que pode ser confirmada conferindo as datas de matrícula ou renovação nos requerimentos de matrícula das escolas.

    Diassis Araújo lembrou ainda que no dia 25 de janeiro de 2010 a Secretaria de Educação enviou ofício circular a todas as escolas, inclusive às estaduais, solicitando o quantitativo de alunos provenientes da zona rural que necessitavam de transporte escolar, distribuídos por série, turno, comunidade rural onde reside, entre outras informações necessárias. As escolas entregaram as listas de alunos até 5 de fevereiro de 2010, sendo que nos ofícios encaminhados para a secretaria ainda constava que a matrícula da maioria dos alunos ainda não havia sido feita pelas famílias e que o número de alunos iria variar posteriormente.

    Ele cita o caso da Escola Estadual Jerônimo Rosado, onde os alunos da Educação de Jovens e Adultos só fazem as matrículas no primeiro dia de aula, como é de costume. "Alguns pais só procuram fazer a matrículas dos filhos quando está próximo de iniciar as aulas, o que dificulta o trabalho da equipe que cuida da distribuição dos alunos por trechos, turno e comunidades rurais, e depois da posse desses dados, a Secretaria de Educação ainda precisa de um prazo para fazer a distribuição desses alunos por trechos, turnos, número de alunos e comunidades rurais, o que demanda muito trabalho", disse o secretário.

    Outro caso foi o da Escola Manoel Joaquim, que depois que a Secretaria de Educação realizou todo esse processo, ela solicitou mudanças devido à redução do número de alunos da escola, tendo que transferir alunos do turno matutino para o turno vespertino, como aconteceu com outras escolas, onde houve um aumento no número de alunos posteriormente ao que foi enviado, devido a um grande número de famílias que estão indo residir nos assentamentos e mesmo após a Secretaria de Educação ter enviado no dia 22/2/2010, os dados para a Comissão de Licitação, ainda apareceram alguns pais na Secretaria de Educação querendo fazer alterações nos trechos já definidos pela Secretaria de Educação conforme as informações prestadas pelas escolas.

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  7. continuação:"Então para que as pessoas entendam e não julguem a administração municipal e a Secretaria de Educação por incompetência na licitação do transporte escolar, é melhor saber o que de fato está acontecendo", desabafou Diassis.

    Secretário apresenta prestação de contas de 2009

    O secretário dix-septiense, Diassis Araújo, disse que em 2009 o município de Governador Dix-sept Rosado deixou de receber cinco parcelas dos recursos do transporte escolar, isso porque a gestão anterior não havia prestado contas dos recursos recebidos nos anos de 2007 e 2008.

    Esclareceu também que o município estava impedido de celebrar convênio e receber recursos do Governo do Estado porque não havia prestado contas dos recursos recebidos no ano de 2008. Somente no final do ano de 2009, já na gestão da prefeita Lanice Ferreira, é que o município conseguiu recursos do Governo do Estado para o transporte escolar.

    "Para esse ano de 2009, o município deverá receber do Estado recursos para o transporte escolar, através de repasse direto, em duas parcelas de R$ 57.600,00, num total de 115.200,00, a partir desse mês de março, uma vez que a atual administração prestou contas dos recursos recebidos em 2009", disse o secretário.

    E fez um comparativo de que o valor pago mensalmente pela prefeitura, em 2009, pelos serviços de transporte escolar de alunos da educação básica dentro do município correspondia a cerca de R$ 44.800,00. Onde que o Governo Federal, em 2009, repassou apenas um total anual de R$ 35.868,72; e o Governo do Estado o valor repassado para o ano foi cerca de 60 mil, ou seja, o município, em 2009, recebeu algo em torno de R$ 95 mil como ajuda financeira para o transporte escolar de alunos, tendo gasto uma média de 448 mil reais.

    "O que o município recebeu só deu para pagar pouco mais de dois meses de transporte escolar, o que fez com que a prefeitura arcasse com recursos cerca de 90% dos custos do transporte", esclareceu Diassis.



    vc viu essa josigleuson a culpa e do povo e da administração anterior.esta no mossoroense.

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  8. Antes de vc sair criticando a atual Administração, colha primeiro as informações necessárias. Vá na promotoria saber o que está acontecendo, a série de exigências que norteia o processo licitatório dos transportes escolares. Ninguém ta querendo favorecer lado A ou B não.Se assim fosse, não teria pessoas do seu "lado político" transportando alunos e participando das licitações. Pena vc ter criado este blog para postar matérias do tipo que vc ouve na rua, não se fundamenta na verdade, só pra fazer politicagem barata. Cresça menino, ta na hora...

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  9. Se vc falou comigo esta perdendo o tempo,pois vou continuar criticando onde tiver que criticar, saibam que em mim vcs não irão colocar mordaça como ja fizeram com outras pessoas, ja estamos no segundo ano da administração e tudo que acontece de errado a culpa é de quem?? quem? ja sabem neh, por favor ta na hora de assumir responsabilidade no que fazem, todos sabem que qdo se aproxima essas licitações ha conversas nos bastidores para favorecer os aliados é grande. bom se nenhum aliado tem veiculo e tbm não tem habilitação, então que venha transporte de outros municipios e motoristas tbm, quem manda não ter, o que não pode é ficar fazendo contratos provisorios para favorecer esse ou aquele, ta na hora dessa administração dizer aque veio, pq ate agora é so bla bla bla, seminarios, conferencias, reuniões, e não sei o que e ações nada, vamos lá cambada, vamos trabalhar, que bom que chegou um promotor pra colocar ordem nas coisas por aqui, o ultimo que tinha arrochado o Dr Fabio Weimar Thè,, estavamos mesmo precisando de um promotor assim, parabens Doutor acretido que o Senhor irá moralizar muitas coisas por aqui, estamos mesmo precisando.
    Tomara que não vá logo embora, pq qdo chega um que quer moralizar as coisas sempre sai logo, não sei que misterio é esse..

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